A Abril venceu a disputa que mantinha com a Sky no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde o ano passado e a operadora de TV por assinatura terá que retomar a transmissão do canal MTV. Em junho do ano passado, a Sky tirou a MTV do ar alegando não ter chegado a um acordo para a renovação do contrato de transmissão, vencido no fim de 2007. Mas, para o Cade, a decisão feriu a lista de restrições impostas para aprovação da compra da DirecTV pela Sky. Isso porque a decisão sobre a compra previa, entre outras restrições, a manutenção da grade de programação tal qual a exibida em 24 de maio de 2006 (data da decisão) pelo período de três anos.
A constatação de que houve, de fato, um descumprimento da determinação do Cade foi oficializada nesta quarta-feira, 24, com a aprovação de um despacho da presidência do órgão pelo plenário. O despacho exige que a Sky volte a transmitir o canal MTV tão logo a decisão seja publicada. O canal deverá ficar no ar por um ano, de acordo com a decisão, período este correspondente ao tempo que ficou faltando para completar os três anos de restrição à mudança da programação.
O Cade também reforçou a determinação de que a Sky pague à Abril “a mesma receita mensal por ela auferida no contrato com a DirecTV em vigor à data da decisão”. O órgão antitruste, no entanto, não impediu que a Sky e a Abril fechem um novo acordo sobre o contrato de transmissão do canal MTV. Caso isso ocorra, as determinações perdem a validade já que um novo acordo pressupõe condições melhores para as partes.
“Estamos comemorando a decisão, mas um acordo seria melhor. Essa briga foi há um ano, acho que podemos voltar a conversar”, disse a este noticiário o diretor de canais da Abril, André Mantovani. “Espero que a gente possa chegar a um acordo”, completou.
Como o tribunal da concorrência entendeu que a parte descumprida da decisão é “claramente minoritária”, não houve estabelecimento de multa pela infração da Sky. No entanto, se este novo despacho não for cumprido, o Cade definiu multa diária de R$ 10,64 mil à Sky, “sem prejuízo de eventual revisão da aprovação da operação”. Ou seja, uma segunda infração pode fazer com que o Cade retire a aprovação à compra da DirecTV.
Procurada por este noticiário, a Sky afirmou que não se pronunciará porque ainda não foi informada oficialmente sobre o assunto.
Histórico
Em junho de 2008, o Cade rejeitou denúncia da Abril contra a Globo. Segundo a Abril, a Globo estaria exercendo poder de veto nas decisões da Sky no sentido de impedir a entrada de canais nacionais de outras programadoras. A reclamação se deu no âmbito da decisão do Cade de 2005 sobre a fusão entre Sky e DirecTV.
O Cade, no entanto, reconheceu que havia problemas na iniciativa da Sky de retirar unilateralmente o canal MTV Brasil do line-up da operadora. Em nota técninca, o órgão afirmou que a decisão de 2005 não previa que a operadora fosse obrigada a comprar novos conteúdos (caso dos canais FizTV e Ideal, que a Abril tentava vender à operadora), mas deveria manter a programação já existente na DirecTV por três anos (caso do canal MTV Brasil).
Na última quinta-feira, dia 18, a Abril anunciou que descontinuará os canais FizTV e Ideal no final deste mês de junho pela “dificuldade em romper uma barreira praticamente intransponível que existe no Brasil para a distribuição de canais pagos”.
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